Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2024
VT 65/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 610/2024, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Estabelece que as promoções de Oficiais PM e Praças PM no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, sejam exclusivamente por parâmetros objetivos nos termos do artigo 14 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 29/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024Proposição apresentada em Plenário
- 08/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/10/2024Proposição distribuída às comissões
- 10/10/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/10/2024Sem parecer da Comissão
- 29/10/2024Veto incluso na ordem do dia
- 29/10/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/10/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Total nº 65 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026