Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2024
PLO 648/2024
Ementa oficial
Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 5.886, de 1º de outubro de 2024, que "Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às crianças com alergia alimentar o ingresso e a permanência, em qualquer local transportando alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024Proposição apresentada em Plenário
- 08/10/2024Proposição autuada
- 08/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/10/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/10/2024Proposição aprovada
- 05/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 648 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026