Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2024

IND 8417/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso a Secretaria de Estado de Educação, a necessidade de celebração com a prefeitura de Porto Velho, de convênio, ou outro instrumento legal, que viabilize a construção de uma creche no Distrito de Rio Pardo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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