Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2024

IND 8415/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de inclusão de representantes da sociedade civil no Comitê de Crise Hídrica do Estado de Rondônia, instituído pelo Decreto nº 28.613, de 28 de novembro de 2023.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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