Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/10/2024

IND 8398/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, a necessidade de compartilhamento de informações sobre o Parecer Normativo nº 01 / 2008 / GETRI / CRE / SEFIN, publicado no DOE nº1000, de 20 de maio de 2008.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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