Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/09/2024
IND 8180/2024
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, a necessidade de realização de estudos técnicos para viabilizar a ampliação do benefício tributário previsto no Art. 4º-A da Lei nº 1558/2005, a fim de incluir a redução da base de cálculo de 50% (cinquenta por cento) do ICMS para empresas em implantação, ampliação ou modernização, nos casos de aquisição de combustíveis e lubrificantes;
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026