Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/09/2024
PLO 645/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidades prisionais, socioeducativas e similares a uma distância mínima de um raio de 300 (trezentos) metros da localização de escolas e outras instituições educacionais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 23/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2024Proposição apresentada em Plenário
- 17/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 26/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/10/2025Sem parecer da Comissão
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 22/10/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 18/11/2025Proposição com veto total
- 23/12/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 99 - Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026