Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/09/2024
PLO 643/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.341.033,45, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2024Proposição apresentada em Plenário
- 17/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 26/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 08/11/2024Sem parecer da Comissão
- 08/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/11/2024Proposição aprovada
- 18/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2024 em 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026