Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/09/2024
PLO 642/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – Sefin.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2024Proposição apresentada em Plenário
- 17/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 26/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/10/2024Parecer favorável da comissão
- 29/10/2024Sem parecer da Comissão
- 29/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/10/2024Proposição aprovada
- 08/11/2024Norma promulgada
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 642 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026