Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/09/2024

IND 7931/2024

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia à Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) e Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), o acréscimo de dispositivo ao Decreto no 28.917/2024 visando a divulgação de campanhas publicitárias do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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