Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/09/2024
REQ 1383/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, informações sobre eventuais prejuízos pedagógicos e de insegurança alimentar e nutricional aos alunos da rede pública estadual, decorrentes da estiagem, em conformidade com o Decreto nº 28.647, de 12 de dezembro 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026