Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/09/2024
PRE 75/2024
Ementa oficial
Acresce o art. 62-A e seu parágrafo único ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 31/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 23/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2024Parecer favorável da Comissão
- 28/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/10/2025Proposição aprovada
- 31/10/2025Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

