Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/09/2024
PLO 628/2024
Ementa oficial
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/10/2024Proposição aprovada
- 11/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026