Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/09/2024
IND 7855/2024
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a realização de convênio junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública- SENASP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para adesão ao Programa Amber Alert no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

