Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/09/2024
IND 7779/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de alterar o art. 1° da Lei nº 2.302, de 1° de junho de 2010.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026