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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/09/2024

PDL 493/2024

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Ementa oficial

Aprova a indicação da Senhora Carla Maria de Oliveira para o cargo de Perita no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Estado de Rondônia - MEPCT/RO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 06/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/09/2024Proposição apresentada em Plenário
  2. 03/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 03/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  4. 03/09/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
  5. 03/09/2024Proposição aprovada
  6. 06/09/2024Norma promulgada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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