Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/09/2024
PLO 620/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 756.449,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2024Proposição apresentada em Plenário
- 03/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/11/2024Sem parecer da Comissão
- 05/11/2024Proposição inclusa na ordem do dia
- 05/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 18/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026