Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/09/2024
PLO 619/2024
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2024Proposição apresentada em Plenário
- 03/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/05/2025Sem parecer da Comissão
- 20/05/2025Proposição inclusa na ordem do dia
- 20/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 22/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2024 em 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026