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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/09/2024

PLO 618/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 03/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/09/2024Proposição apresentada em Plenário
  2. 03/09/2024Proposição autuada
  3. 03/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  4. 03/09/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
  5. 03/09/2024Proposição aprovada
  6. 11/09/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
  7. 03/10/2024Proposição transformada em lei
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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