Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/09/2024

IND 7511/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, extenso ao Secretaria Geral de Governo – SGG, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Porto Velho – ARPV e à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SENTRAM, o pedido de informações referente ao controle de transporte escolar nos municípios do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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