Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/09/2024
IND 7628/2024
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia ao Diretoria Técnica Legislativa DITEL, à Secretaria de estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e Secretaria de estado de Segurança, Defesa e Cidadania- SESDEC, a necessidade da instituição de diretrizes para Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026