Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/08/2024
REQ 1365/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Procuradoria Geral do Estado - PGE/RO e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar, solicitação de informações e providências com vista à redução de percentual da nota de corte em 50% nas provas discursivas para aprovação em processo seletivo para acesso ao cargo de Oficial Combatente da carreira Militar.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026