Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/08/2024
PLO 617/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 27/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2026Sem parecer da Comissão
- 28/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/04/2026Proposição aprovada
- 04/05/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 22/05/2026Proposição com veto total
- 25/06/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 30/06/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 08/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 118 - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026