Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/08/2024
PLO 610/2024
Ementa oficial
Estabelece que as promoções de Oficiais PM e Praças PM no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia, sejam exclusivamente por parâmetros objetivos nos termos do artigo 14 da Lei Federal nº 14.751/13.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 07/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 27/08/2024Proposição autuada
- 27/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/08/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/09/2024Proposição com veto total
- 07/11/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 610 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026