Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/08/2024

IND 7426/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a criação de um programa de conscientização para a proteção de animais silvestres e a luta contra o tráfico de fauna em nosso Estado.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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