Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/08/2024
PLC 95/2024
Ementa oficial
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que “Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 03/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 20/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/09/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2024Parecer favorável da Comissão
- 29/10/2024Sem parecer da Comissão
- 29/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/10/2024Proposição aprovada
- 25/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/12/2024Proposição com veto total
- 29/01/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/02/2025Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 07/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026