Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/08/2024

IND 7357/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia a Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a elaboração e disponibilização de um relatório ou checklist detalhado que descreva o processo necessário para transformar uma propriedade rural em assentamento.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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