Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/08/2024
PLO 604/2024
Ementa oficial
Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 3.161 de 27 de agosto de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 23/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 13/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/08/2024Proposição aprovada
- 21/08/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/09/2024Proposição com veto total
- 23/10/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026