Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/08/2024
PLO 602/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 13/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Sem parecer da Comissão
- 11/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2024Pedido de vista em Plenário
- 01/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/04/2025Proposição aprovada
- 03/04/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/04/2025Transformada em lei com veto parcial
- 23/05/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026