Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/08/2024
PLO 594/2024
Ementa oficial
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 13/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2024Sem parecer da Comissão
- 05/11/2024Proposição inclusa na ordem do dia
- 05/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 14/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026