Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/08/2024
PLO 592/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 27/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 13/08/2024Proposição autuada
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2024Proposição aprovada
- 21/08/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 23/09/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- 27/09/2024Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 27/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2024 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026