Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/08/2024
REQ 1290/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Justiça do Estado de Rondônia, informações e providências quanto ao descumprimento da portaria nº396, de 30 de janeiro de 2023, que regulamenta as viagens em missões dos policiais penais para as comarcas de Ariquemes e Jaru.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026