Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/08/2024
PLO 588/2024
Ementa oficial
Estabelece a retribuição financeira a membros(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso que não o de ingresso na magistratura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/08/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2024Parecer favorável da Comissão
- 18/03/2025Sem parecer da Comissão
- 18/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/03/2025Proposição aprovada
- 24/03/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026