Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/08/2024
PLO 580/2024
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/06/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/06/2025Proposição aprovada
- 23/06/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2024 em 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2024 em 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026