Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/08/2024
PLC 93/2024
Ementa oficial
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2024Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/08/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2024Sem parecer da Comissão
- 20/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/08/2024Proposição aprovada
- 21/08/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 23/08/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026