Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/08/2024
IND 7254/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN, e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, providências quanto aos processos SEI º 0005.004885/2023-71 e nº 0014.000883/2024-84 que tratam sobre o Convênio nº 147/2023 – CONFAZ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026