Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/07/2024

IND 7155/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário- Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar – CBM/RO, a inclusão do percentual mínimo de vagas para negros e pessoas com deficiência no Edital nº 1/2024/CBM-CP.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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