Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/07/2024
REQ 1283/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer providências ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RO, quanto à inobservância ao percentual mínimo de vagas para negros e pessoas com deficiência no Edital nº 1/2024/CBM-CP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026