Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/07/2024
VP 31/2024
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 517/24 de autoria de autoria Coletiva que “Estabelece normas de operacionalização das transferências especiais previstas nos artigos 135-A e 136-A da Constituição do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 14/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/07/2024Proposição apresentada em Plenário
- 04/07/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/07/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/07/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/08/2024Parecer favorável da comissão
- 07/08/2024Veto incluso na ordem do dia
- 07/08/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/08/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- 14/08/2024Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 15/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Parcial nº 31 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026