Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/07/2024
PLO 546/2024
Ementa oficial
Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2024Proposição apresentada em Plenário
- 02/07/2024Proposição autuada
- 02/07/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/07/2024Proposição aprovada
- 03/07/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2024 em 1ª Sessão Legislativa Extraord. - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026