Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2024

IND 7141/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de providências urgentes voltadas à ampliação do atendimento para emissão de Carteiras de Identidade (RG) para os cidadãos dos Municípios de Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena, em Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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