Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/06/2024

IND 7064/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de adotar medidas para tornar mais célere e efetivo o trâmite para a concessão dos benefícios do Tratamento Fora do Domicílio – TFD.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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