REQ 1247/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, com cópia para a Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, em caráter de urgência, informações sobre os percentuais e volume de contribuição no orçamento anual do Estado, proveniente da Agricultura Familiar, entendendo-se informações referentes àqueles estabelecimentos agropecuários com área de até 240 hectares e da agricultura empresarial, com área superior a 240 hectares.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026