Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2024

PLO 533/2024

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Ementa oficial

Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 20/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Affonso Candido (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/06/2024Proposição apresentada em Plenário
25/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
12/07/2024Proposição distribuída às comissões
12/07/2024Para emitir parecer sobre a proposição
20/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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