Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2024
PLO 529/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 23.209,01, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – Fease.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/07/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/07/2024Proposição aprovada
- 03/07/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 529 de 2024 em 1ª Sessão Legislativa Extraord. - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026