Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2024
PLO 526/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.895.757,62, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.454.728,15, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/07/2024Proposição distribuída às comissões
- 12/07/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/07/2024Parecer favorável da comissão
- 19/07/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/07/2024Proposição aprovada
- 19/07/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/07/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026