Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2024
PLO 523/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 111.496.529,70.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/07/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/07/2024Proposição aprovada
- 03/07/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2024 em 1ª Sessão Legislativa Extraord. - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026