Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2024
PLO 522/2024
Ementa oficial
Altera os artigos 1º, 2º e acrescenta o artigo 3º-A da Lei nº 5.143, de 8 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essenciais bem como as operadoras de plano de saúde a divulgarem em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2024Proposição autuada
- 25/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/06/2024Proposição aprovada
- 18/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026