Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2024
PLO 521/2024
Ementa oficial
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/07/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/07/2024Proposição aprovada
- 09/07/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/07/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026