Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2024
PLC 81/2024
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e dá ou providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/07/2024Proposição distribuída às comissões
- 12/07/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 25/04/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 25/04/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026